O Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desenvolveu um aplicativo que permite que a população saiba se veículos de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e veículos com carga pesada e certificado de carga perigosa estão em dia com a verificação do tacógrafo, apenas digitando o número da placa. Neste primeiro momento, o aplicativo está disponível somente para smartphones que funcionam com a plataforma Android e pode ser baixado através do endereço: www.inmetro.rs.gov.br/rbmlqi/.

O tacógrafo, ou cronotacógrafo, é um equipamento que registra, de forma simultânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, assim como o tempo de trabalho do condutor e os tempos de parada e de direção. A verificação do tacógrafo pelo Inmetro, através de seus Institutos de Pesos e Medidas, é obrigatória a cada dois anos, ou sempre que sofrer reparo ou manutenção. Esse aparelho também é conhecido como a caixa-preta dos transportes.

“Esse é um importante instrumento para a população poder ajudar na fiscalização e no cumprimento da lei. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro a verificação desse equipamento é obrigatória em todo o Brasil. É importante que as pessoas saibam se a van escolar que transporta crianças está em dia com a verificação, por exemplo. Para as empresas, se o caminhão da transportadora que estão contratando para levar a sua mercadoria corre risco de ficar paralisado na estrada por estar com o certificado vencido. Ou até mesmo para que o passageiro que vai fazer uma viagem intermunicipal ou interestadual tenha ciência de que vai viajar numa empresa que cumpre a legislação, com motoristas cumprindo a velocidade prescrita para o trecho, além do tempo de direção e de parada de horas previstas em lei”, explica Camila Koch, assessora de Gestão Executiva do Inmetro.

O tacógrafo é obrigatório para veículos de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.556 kg (Lei nº 9.503 de 1997, art. 105, II). Em 2008, teve início a implantação do Programa de Verificação Metrológica em tacógrafo pelo Inmetro, com o objetivo de assegurar a confiabilidade desse equipamento. De lá para cá, a Autarquia credenciou mais de 370 oficinas mecânicas, que hoje estão dotadas de um equipamento chamado “simulador de pista”, que analisa se o tacógrafo está medindo corretamente, conforme sua função.

“Na maioria dos acidentes envolvendo caminhões e ônibus, por exemplo, as causas estão relacionadas ao comportamento humano. Assim, ter o registro da conduta do motorista que assume um comportamento de risco é uma das formas de se reduzir estes acidentes. Porém, para alcançar esse objetivo são necessárias fiscalizações constantes e instrumentos que garantam a confiabilidade dessas ações de controle. E o tacógrafo, do ponto de vista metrológico, pode ser uma destas alternativas”, conta Koch.